Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. RESTABELECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE. PAGAMENTO DE FALSO BOLETO.
Presença dos requisitos do art. 300, «caput, do CPC. BENEFICIÁRIOS IDOSOS. POSTERIOR QUITAÇÃO DA MENSALIDADE ATRAVÉS DE BOLETO ENCAMINHADO PELA PRÓPRIA OPERADORA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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