Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.3545.9019.0100

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Transporte rodoviário de passageiros. Tombamento do ônibus. Comprovação dos danos. Ausência. Inversão do ônus da prova. Admissibilidade, desde que presente a verossimilhança das alegações, o que não ocorreu. Responsabilidade do transportador afastada. Indenização indevida. Recurso não provido.

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