Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de terceiro. Penhora. Fraude à execução. Cerceamento de defesa não configurado. Negócio jurídico realizado na pendência de demanda capaz de tornar o alienante insolvente. Fraude à execução caracterizada. Ineficácia da alienação do imóvel declarada. Recurso provido para este fim.
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