Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Condomínio. Despesas condominiais. Associação de moradores. Condomínio atípico. Cobrança de cotas resultantes de despesas em prol da segurança e conservação de área comum. Imposição a proprietário não associado. Descabimento. Adesão do proprietário não comprovada pela autora. Pagamento de taxas indevido. Embargos acolhidos.
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