Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ameaça. Caracterização. Crime praticado em âmbito doméstico contra companheira e sua filha. Autoria e materialidade devidamente comprovadas pelos depoimentos das vítimas, testemunhas e dos guardas municipais que atenderam a ocorrência. Dosimetria das penas mantida. Recurso desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote