Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO POR INADIMPLÊNCIA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. REVELIA. INOVAÇÃO RECURSAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
I. CASO EM EXAME 1.Ação ajuizada por beneficiárias de plano de saúde visando à reativação do contrato, consignação em pagamento de mensalidade inadimplida e indenização por danos morais, sob a alegação de cancelamento indevido por ausência de notificação prévia. A tutela de urgência foi deferida para reativação do plano. O réu, citado, não apresentou contestação. A sentenço Decretou a revelia e julgou procedentes os pedidos, determinando a reativação do plano e condenando a operadora ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote