Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MAQUINÁRIO INDUSTRIAL -

Contrato de comodato (referente a três máquinas de usinagem de propriedade da Autora) - Homologado acordo para a devolução do maquinário (nos autos do Processo número 1001117-53.2019.5.02.0263) - Requerido permaneceu na posse dos bens - Cabível a reintegração de posse - Descabido o pedido de arbitramento de aluguéis pelo período em que as máquinas foram utilizadas pelo Requerido - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, para reintegrar a Autora na posse das três máquinas descritas na inicial (fls.26/28), em quinze dias - RECURSO DO REQUERIDO IMPROVIDO... (Continua)