Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 138.7571.5001.3800

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Não acionamento de «air bag. Colisão, no entanto, lateral e não frontal, condição para que houvesse o acionamento. Defeito do produto inexistente. Danos material e moral não evidenciados. Indenizações indevidas. Recurso improvido.

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