Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de indenização por danos materiais, estéticos e morais. Sentença de procedência, em parte. Irresignação da acionada. Autora que contratou o serviço de depilação a laser. Demandante que sofreu queimaduras após a realização da sessão. Relação de consumo. Laudo pericial que constatou a existência de queimaduras na região íntima da autora. Conduta e nexo de causalidade demonstrados. Falha na prestação de serviços caracterizada. Danos materiais e morais caracterizados. Situação que ultrapassa o mero dissabor cotidiano e implica sofrimento físico. Arbitramento por dano extrapatrimonial que deve atender a critérios de proporcionalidade e razoabilidade. Quantum reduzido a R$ 10.000,00 (dez mil reais), observadas as peculiaridades da situação concreta. Recurso provido, em parte... (Continua)