Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 Sindicato ou federação. Enquadramento. Em geral. Enquadramento sindical.
«O correto enquadramento da ré não deve observar a profissão/função exercida por cada um de seus empregados, mas sim, decorrer da atividade patronal preponderante, devidamente constante do objeto social indicado em seus atos constitutivos, consoante preconizado no parágrafo 2º do art. 581, consolidado.... ()
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