Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prisão. Preventiva. Excesso de prazo para a instrução criminal. Paciente preso cautelarmente há mais de um ano. Morosidade na tramitação do processo. Ofensa ao princípio constitucional da duração razoável do processo. Relaxamento da prisão cautelar. Necessidade. Irrelevância da gravidade dos crimes. Ordem concedida.

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