Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Despejo. Denúncia vazia. Legitimidade das sucessoras do locador originário, cuja propriedade se dispensa. Validade, ainda, notificação por correspondência eletrônica, que se admite, e exaurida que ficou cláusula de promessa de compra e venda do imóvel. Procedência da demanda de despejo fundada em denúncia vazia. Manutenção, também e afinal, da rejeição à retenção por benfeitorias, que pressupunha, no mínimo, descrição e identificação dos valores despendidos. Recurso desprovido.