Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Homologação de sentença estrangeira. Requisitos legais da res. 09/2005 do STJ preenchidos.
«1. Sentença estrangeira que, examinando relação contratual, condena a parte na obrigação de dar dinheiro. Requisitos dos arts. 5º e 6º da Res. 09/2005 do STJ preenchidos. ... ()
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