Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 134.9863.6161.2735

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE IMÓVEIS. LEILÃO JUDICIAL. DECISÃO QUE DEFERE A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO E AFASTA A ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA EXECUÇÃO. RECURSO DA EXECUTADA. PRETENSÃO DE SUSTAÇÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO, SOB FUNDAMENTO DE NULIDADE DOS ATOS EXPROPRIATÓRIOS. REITERADAS INSURGÊNCIAS. TESE RECURSAL QUE DESTOA TOTALMENTE DAQUELAS APRESENTADAS NO R. JUÍZO DE ORIGEM. INOVAÇÃO RECURSAL. ANÁLISE QUE IMPLICARIA EM SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO.

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