Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO NA POSSE.

Indeferimento da tutela de urgência. Irresignação da parte autora. União estável entre a autora e o de cujus, reconhecida em demanda judicial. Existência de provas carreadas aos autos de compras efetuadas pela parte agravante de diversos itens, os quais foram entregues no imóvel, objeto da lide, ao logo dos anos. Verossimilhança das alegações da parte autora. Decisão de primeiro grau reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)