Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 134.5742.7001.8000

1 - STJ Processo civil e civil. Prova. Produção. Dispensa pelo juiz. Possibilidade. Consórcio. Responsabilidade entre consorciados e de terceiros. Limites. Sentença. Cálculos complexos. Liquidação. Cabimento.

«1. Não há ilegalidade nas hipóteses em que o Juiz, verificando estar o processo suficientemente instruído, dispensa a produção de outras provas e julga o mérito da ação de forma antecipada. Precedentes. ... ()

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