Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL -

Ação de cobrança de multa e indenização por danos morais, acolhida parcialmente em sentença - Infração contratual caracterizada pelo rompimento antecipado do contrato e ausência de contratação do seguro fiança e do seguro contra incêndio - Multa por infração contratual, porém, devida proporcionalmente ao tempo restante de ajuste - Danos morais pretendidos pelo autor, à guisa de perda de uma chance - Pleito despropositado - Ausência de demonstração que justifique a indenização pretendida a esse título - Honorária profissional cabente à ré que deve ser arbitrada sobre o valor não deferido e pleiteado na petição inicial - Sentença alterada - Recurso da ré provido e acolhido em parte o do autor... (Continua)