Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPREITADA.

Ação anulatória c/c de cobrança. Sentença deimprocedência da ação principal e procedência parcial da reconvenção. Insurgência de ambas as partes. Recurso da autora. Partes que celebraram contrato de empreitada por preço global. Rescisão contratual com divergência entre os valores devidos e as multas aplicadas. Perícia de engenharia que apurou os quantitativos considerados pela medição física-financeira indicando a execução de 12% dos serviços contratuais enquanto que para os serviços extracontratuais foi apurado 28,98%. Perito contábil que se manifestou após a realização da perícia de engenharia e apresentou quadro considerando tanto os serviços contratuais como os extracontratuais para apurar o saldo remanescente. Perícias que foram conclusivas, sendo desnecessários novos esclarecimentos, quer por petição quer por oitiva do perito em audiência. Obra que não atendeu ao projeto. Inobservância de questões técnicas e de normas de segurança do trabalho. Rescisão contratual motivada. Multas convencionadas em 3% e 10% que não comportam alteração. Recurso do réu. Despesas com laudo técnico e custos com desmontagem da estrutura que não foram considerados pela própria assistente técnica do réu. Autora que deverá arcar com os valores das despesas processuais. Sentença mantida. Recursos desprovidos... (Continua)