Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Compra e venda de medicamento (Xarelto). Ausência de entrega do produto. Demora no reembolso do valor pago. Ação indenizatória de danos morais. Sentença que julgou improcedente o feito. Irresignação da autora que não comporta acolhimento, vez que da análise dos fatos descritos na exordial, não emerge tenha ocorrido o propalado dano extrapatrimonial capaz de ferir direitos da personalidade e ocasionar algum constrangimento ou abalo psíquico, que ultrapasse o mero dissabor. Não se observa, outrossim, tenha havido considerável desperdício de tempo pelo requerente na tentativa de solucionar o problema junto à requerida. Inaplicável, in casu, a Teoria do Desvio Produtivo. Danos morais não caracterizados. Sentença mantida. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. Preliminar rejeitada. Recurso não provido... (Continua)