Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - HOSPEDAGEM GERIÁTRICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL.

Magistrado que não fica vinculado aos fundamentos e à conclusão do laudo pericial, podendo formar sua convicção livremente, considerando outros elementos ou fatos provados nos autos, consoante o disposto no CPC, art. 479. Má prestação dos serviços pela ré que se tem por inafastável, eis que os elementos dos autos evidenciam, de forma inequívoca, que o autor Sérgio foi encontrado nas dependências da ré em situação de desidratação e desnutrição. Lesão anímica corporificada, idônea a impor indenização. Montante arbitrado em patamar abaixo do razoável em relação ao autor Sérgio, comportando majoração. Autores que fazem jus à restituição de montante correspondente às nove (09) diárias de hospedagem remanescentes, conforme fixado na sentença. Recurso da ré desprovido. Recurso dos autores parcialmente provido... (Continua)