Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA NO ÂMBITO DOMÉSTICO - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO, POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - NÃO ACOLHIMENTO - INFRAÇÃO DEVIDAMENTE COMPROVADA - PENA E REGIME INICIAL ADEQUADAMENTE ESTABELECIDOS - PRETENDIDA A CONCESSÃO DE SURSIS - ACOLHIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
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