Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ROUBO MAJORADO - PRETENDIDA A DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO TENTADO - NÃO ACOLHIMENTO - MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS - DEMONSTRADO O EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA, CONSISTENTE NA SIMULAÇÃO DO PORTE DE ARMA DE FOGO - CRIME ATINGIU A CONSUMAÇÃO - PLEITO SUBSIDIÁRIO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - NÃO ACOLHIMENTO - DOSIMETRIA - RÉU EMERSON - PENAS E REGIME INICIAL FECHADO ADEQUADAMENTE FIXADOS - RECURSO NÃO PROVIDO - RÉUS JULIANO E JOSEAN - PENAS REDIMENSIONADAS - REDUÇÃO DO AUMENTO PELA REINCIDÊNCIA - REGIME INICIAL FECHADO MANTIDO - RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.