Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO DE DÍVIDA PRESCRITA EM PLATAFORMA DE NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS. TEMA 1.264 DO STJ. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO.

Apelação cível interposta contra sentença que declarou a inexigibilidade de débito por prescrição, mas julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais. ... (Continua)