Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. RECURSO DESPROVIDO. DE OFÍCIO, CONCEDIDO PARCELAMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o requerimento de gratuidade de justiça da parte autora por entender que o demandante possui capacidade de arcar com as custas processuais sem que isso prejudique a manutenção das suas necessidades básicas. ... ()
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