Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo tentado. Autoria e materialidade comprovadas. Delito cometido mediante grave ameaça ou violência que não se amolda aos critérios necessários para a incidência do princípio da insignificância. Precedentes. Validade das palavras da vítima. Inexistência de impedimento ou comprovação de interesse dela em eventual condenação indevida do réu. Condenação acertada. Pena e regime bem fixados. Recurso improvido