Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS MÉDICAS. PERÍCIA. CONSTATAÇÃO DE QUE O RÉU PAGOU À AUTORA MAIS DO QUE ERA DEVIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REFORMA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Ação de cobrança de despesas médicas pagas em parte pela autora, quando a mãe do réu esteve internada. 2. Sentença de procedência. Condenação do réu ao pagamento de R$ R$ 86.879,58 (oitenta e seis mil, oitocentos e setenta e nove reais e cinquenta e oito centavos), atualizados monetariamente e acrescidos de juros legais a partir da citação até a data do efetivo pagamento. 3. Inconformismo do réu. 4. Prova pericial que constatou, em segunda perícia, que o apelante, na verdade, pagou à autora mais do que lhe era devido. 5. Pretensão do apelante de que a autora seja condenada a lhe restituir o que foi pago a maior. Impossibilidade. Réu que não formulou pedido contraposto em contestação, nem tampouco ofertou reconvenção. 6. Provimento jurisdicional que deve se ater aos pedidos formulados na demanda. 7. Apelo parcialmente provido para julgar improcedentes os pedidos, invertidos os ônus sucumbenciais.... (Continua)