Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE MÚTUO CONTESTADO PELA CONSUMIDORA. COBRANÇA DAS PRESTAÇÕES ATRAVÉS DE DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ÔNUS DA PROVA. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS NA SENTENÇA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ.

Trata-se de apelação manejada contra sentença que, acolhendo os pedidos formulados pela consumidora, declarou a nulidade de empréstimo consignado, condenou a ré a restituir em dobro os valores descontados em folha de benefício previdenciário e a pagar à autora indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). ... (Continua)