Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO.

Embargos de Declaração opostos pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. contra acórdão que acolheu preliminar de cerceamento de defesa arguida pela ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DOS PRODUTORES RURAIS DE VARGEM GRANDE E REGIÃO, anulando a sentença proferida na origem. O embargante sustenta omissão na decisão quanto à análise do princípio da livre convicção do magistrado e da organização e saneamento do feito, bem como a ausência de exame da prova pericial produzida nos autos. ... (Continua)