Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CIVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. COBRANÇA DE DIFERENÇA UNILATERALMENTE APURADA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PELA RÉ APELANTE. DANO MORAL CONFIGURADO: INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM VALOR EXCESSIVO, CUJO MONTANTE DEVE SER REDUZIDO PARA MELHOR ATENDER AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE ¿ PROPORCIONALIDADE PARA NÃO DISCREPAR DOS USUALMENTE PRATICADOS NESTE TIBUNAL DE JUSTIÇA. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.