Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Sentença de procedência. Apelação da ré.

Queda da autora no interior do estacionamento do shopping operado pela ré, que ocasionou fratura em seu braço direito. Fotografias do local do acidente. A presença de líquido no piso é nítida e, considerando a pintura existente no chão, o piso se tornou escorregadio, não logrando a ré comprovar sua alegação de que a mancha estava seca e não era apta a provocar acidentes. Ausência de sinalização. Culpa exclusiva da vítima não demonstrada. Responsabilidade da ré por acidente de consumo. Danos materiais comprovados. Ocorrência de dano moral. Valor da indenização fixado em R$ 10.000,00 razoável para compensar a autora pela dor e transtornos sofridos. Apelação desprovida