Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DO FUNDÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO PARCIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida nos autos da liquidação de sentença, que fixou indenização por danos morais em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para cada autora, com correção monetária e juros moratórios. ... (Continua)