Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.
I.Caso em Exame: Indenização por danos morais e materiais devido ao extravio temporário de bagagem durante viagem. Sentença de parcial procedência, com fixação de indenização de R$ 5.000,00 por danos morais. ... ()
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