Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CITAÇÃO DE PESSOA HOMÔNIMA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ANULAÇÃO DO ATO CITATÓRIO E DAQUELES SUBSEQUENTES. CONSIDERANDO QUE A RÉ NÃO FOI CITADA, NÃO OCORRENDO A ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA COM A ADEQUADA TRIANGULAÇÃO, POR CONSEGUINTE, A LIDE POSTA A JUGAMENTO NÃO FOI APRECIDA, DE MODO QUE É NULA, TAMBÉM, A SENTENÇA. RECURSO PROVIDO PARA ANULAR O ATO CITATÓRIO HAVIDO NA PRESENTE DEMANDA, BEM ASSIM DOS ATOS JUDICIAIS SUBSEQUENTES, DETERMINADO-SE O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.