Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA.

Decisão que indeferiu pedido de sucessão processual (CPC, art. 110) da empresa ré por sua sócia, apontando a necessidade de incidente próprio para desconsideração da personalidade jurídica. Insurgência da exequente. Acolhimento. Constatada a baixa da sociedade empresária, é aplicável, por analogia, o CPC, art. 110 - Precedentes desta Corte. Hipótese em que constou do distrato social que a sócia assumiria responsabilidade por eventuais passivos da empresa encerrada. Decisão reformada. Recurso provido... (Continua)