Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de despejo e cobrança. Cumprimento de sentença. Decisão que rejeitou requerimento para determinar à ré a devolução de vagas de garagem. Insurgência.

Questão referente à vaga de garagem que deveria ter sido discutida na fase de conhecimento, não sendo possível, dos elementos dos autos, a conclusão de que tal vaga integrava o contrato de locação. Decisão mantida. Agravo não provido