Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DO ALIMENTANTE. EM AÇÕES QUE VERSEM SOBRE ALIMENTOS, DEVE SER PONDERADA A NECESSIDADE DE QUEM PLEITEIA A VERBA ALIMENTAR E A POSSIBILIDADE DE QUEM PAGA. O DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA CESSA ENTRE OS CÔNJUGES COM O FIM DO VÍNCULO MATRIMONIAL, ADMITINDO-SE SUA EXTENSÃO APENAS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS. AS PARTES DISSOLVERAM O CASAMENTO EM 1993. NESTE INTERVALO, NÃO HOUVE ALTERAÇÕES FÁTICAS QUE OCASIONARAM A PERDA DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO APELANTE. MODIFICAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE QUEM PAGA É APENAS UM DOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA AFERIÇÃO DA PERSISTÊNCIA OU AFASTAMENTO PARCIAL OU TOTAL DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DEVIDA À EX-CÔNJUGE, DEVENDO SER SOPESADO COM A NECESSIDADE DE QUEM RECEBE OS ALIMENTOS. PERSISTÊNCIA DA NECESSIDADE DOS ALIMENTOS POR PARTE DA APELADA. AO TEMPO DA FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR, A RECORRIDA JÁ APRESENTAVA DOENÇA GRAVE E OUTRAS ENFERMIDADES QUE IMPUSERAM A OBRIGAÇÃO AO APELANTE. EM DECORRÊNCIA DOS PROBLEMAS DE SAÚDE E DA IDADE JÁ AVANÇADA, A ALIMENTADA POSSUI LIMITAÇÕES FUNCIONAIS PERMANENTES QUE A INCAPACITARAM PARA O TRABALHO. ACERTO DA IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.