Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviços. Energia elétrica. Ação de obrigação de fazer com pedido indenizatório cumulado. Propositura destinada a obrigar a ré a realizar nova instalação no imóvel dos autores. Alegação de loteamento irregular nem minimamente demonstrada. Elementos informativos que autorizavam acolher o pedido para obrigar a concessionária a conectar o imóvel dos autores à rede de energia elétrica. Indenização por dano moral que se justificava. Valor da indenização adequadamente arbitrado. Recurso improvido