Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. INDEFERIDO PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA EM FAVOR DO AUTOR. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DETERMINADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

desistência da ação antes da citação, sem ingresso da ré no processo implica no cancelamento da distribuição e inexigibilidade de custas processuais. ... (Continua)