Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMADA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CUIDADOR DE IDOSOS. TRABALHO EXERCIDO EM CONVENTO. NATUREZA DOMÉSTICA. INESPECIFICIDADE DO ARESTO PARADIGMA COLACIONADO. 1.

Hipótese em que a reclamada afirma que o trabalho do cuidador de idosos em convento possui natureza doméstica. 2. Para fundamentar suas alegações, colacionou aresto proveniente do TRT da 3ª Região, cuja tese está relacionada à aplicação do diposto no CLT, art. 244 (regime de sobreaviso) ao cuidador de idoso que trabalha em âmbito residencial e à sua equiparação ao empregado doméstico. 3. Nesse contexto, verifica-se a inespecificidade do aresto colacionado, uma vez que o acórdão paradigma não apresenta premissa fática acerca da natureza do trabalho exercido em convento ou ambiente semelhante. Incide o óbice preconizado pela Súmula 296/TST, I. Agravo não provido.... (Continua)