Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Relação de consumo. Legitimidade. Cadeia de fornecedores. Pacote de viagem cancelado. Recorrida que testou positivo para covid. Caso fortuito. Aquisição feita mediante a utilização de pontos. Não restituição dos pontos. Ilicitude. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Recursos improvidos.
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