Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DE AMBAS AS PARTES. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. PROVIMENTO. PRIMEIRAMENTE, CABE SALIENTAR, QUE O EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA JÁ PACIFICOU O ENTENDIMENTO DE QUE «A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO CREDOR AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO É SUFICIENTE PARA ELIDIR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE CONSUBSTANCIADA NO TÍTULO JUDICIAL, NÃO PODENDO SER RECONHECIDO OS EFEITOS DA REVELIA EM TAL HIPÓTESE". NA PRESENTE HIPÓTESE, COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE O JUÍZO PROCESSANTE, APÓS A CERTIDÃO DE QUE O EMBARGADO NÃO APRESENTOU SUA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, PROFERIU SENTENÇA DE MÉRITO, SEM ANTES ABRIR PRAZO PARA AS PARTES SE MANIFESTAREM SOBRE O EVENTUAL INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS. INSTA RESSALTAR, QUE O BANCO EMBARGADO ALEGA EM SEU APELO, MATÉRIAS DE FATO, QUAIS SEJAM, QUE O EXTRATO JUNTADO PELO EMBARGANTE NÃO SE REFERE AO DÉBITO COBRADO E QUE OS DOCUMENTOS JUNTADOS SEQUER TÊM ASSINATURA DA EMBARGANTE, TAMPOUCO DO EMBARGADO, LOGO SÃO COMPLETAMENTE NULOS. NOTA-SE QUE SEQUER FOI ABERTO PRAZO PARA AS PARTES SE MANIFESTAREM SOBRE A PRODUÇÃO DE PROVAS, CIRCUNSTÂNCIA CARACTERIZADORA DE ERROR IN PROCEDENDO, POIS O CORRETO SERIA A ABERTURA DE PRAZO E POSTERIOR APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS EM DECISÃO SANEADORA, A QUAL TAMBÉM NÃO FOI PROFERIDA. REVELA-SE, ASSIM, FLAGRANTE O CERCEAMENTO DE DEFESA SOFRIDO PELA PARTE EMBARGADA, QUE NÃO TEVE OPORTUNIDADE DE PRODUZIR AS PROVAS QUE PRETENDIA. CABE SALIENTAR, QUE A PRESENTE HIPÓTESE É DE FATO E DE DIREITO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. PRECEDENTES DO E. STJ E DESTA E. CORTE. VOTO PELA ANULAÇÃO DA SENTENÇA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO COM A ABERTURA DE PRAZO PARA QUE AS PARTES SE MANIFESTEM SOBRE A PRODUÇÃO DE PROVA. PREJUDICADO O APELO DO EMBARGANTE.