Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Cumprimento de Sentença - Atos praticados por advogado suspenso do exercício profissional - Arguição pela parte contrária, não por seus constituintes - Inexistência de demonstração de prejuízo pelos réus ou de alegação de nulidade pelos autores - Notícia de falecimento dos autores constituintes - Recurso não provido - Decisão mantida, com observação