Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DE VIZINHANÇA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - INUNDAÇÃO DA CASA DAS AUTORAS CAUSADO POR ROMPIMENTO DE DIVISA DE IMÓVEIS, COM DESPEJO DE GRANDE VOLUME DE ÁGUAS PLUVIAIS - RUPTURA DO MURO QUE DECORREU DE ENTUPIMENTO DA ESTRUTURA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS LOCALIZADA EM OUTRO IMÓVEL LINDEIRO - COMPROVAÇÃO POR LAUDO PERICIAL - AÇÃO IMPROCEDENTE - SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS FUNDAMENTOS - ART. 252 DO RITJSP - RECURSO NÃO PROVIDO.

Tendo sido comprovado que a inundação da casa das autoras teve como causa o entupimento de estrutura de captação de águas pluviais localizada em outro imóvel lindeiro, e não do condomínio réu, sendo que o rompimento da parede divisória entre os imóveis é decorrente também do citado entupimento, não tendo o condomínio qualquer responsabilidade pelos fatos narrados pelas autoras, impõe-se a manutenção integral da sentença de improcedência, cujos fundamentos se adotam como razão de decidir na forma do art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal... (Continua)