Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 106.8179.1599.0692

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de indenização material. Insurgência contra decisão que deferiu prazo suplementar para complementação das custas iniciais e indeferiu eventual pedido de diferimento do seu recolhimento. Esvaziamento do objeto recursal em razão de petição de desistência. Perda superveniente do objeto recursal. RECURSO PREJUDICADO... ()

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