Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Bem móvel - Ação de rescisão contratual c/c perdas e danos em fase de cumprimento de sentença - Alegação de fraude à execução - Má-fé do adquirente do veículo não demonstrada - Ônus que incumbia ao exequente - Agravo de instrumento improvido.
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