Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - TRATAMENTO VEXATÓRIO - AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - MERO ABORRECIMENTO.
Para que se possa cogitar do dever de reparação por danos morais, imprescindível a demonstração de mácula a algum atributo personalíssimo do indivíduo, não se prestando o instituto para compensação pecuniária de meros dissabores, inerentes à própria vida em comunidade.... ()
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