Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. ENERGIA ELÉTRICA. VALORES EXORBITANTES. PERÍCIA. INCOMPATIBILIDADE COM O CONSUMO MÉDIO APURADO. SUSPENSÃO DE ENERGIA. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Cuida-se de demanda por meio da qual a parte autora narra que o serviço de fornecimento de energia elétrica em sua residência foi interrompido em razão de cobrança efetuada pela concessionária ré em valores exorbitantes. ... (Continua)