Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.2110.5043.3000

1 - STJ Marca. Ausência de confusão ou dúvida. «Ticket. Expressão de uso comum, corriqueiro. Precedentes do STJ. Súmula 07/STJ.

«Considerando as instâncias ordinárias que a expressão «Ticket é de uso comum, corriqueiro e ainda, que não há possibilidade de confusão ou dúvida com outra marca mais antiga, merecem preservados os precedentes do STJ que afastam a exclusividade e a impossibilidade de convivência em tais casos.... ()

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