Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Execução. Quantia certa. Execução provisória. Exigência de caução. Descabimento, enquanto não praticados atos de modificação na situação patrimonial do executado. Irrelevância, de qualquer forma, da situação econômica do exeqüente. CPC/1973, art. 588, I.

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