Jurisprudência Selecionada
1 - TARS Embargos de terceiro. Veículo. Penhora. Embargante que prova ter domínio do bem, emprestando-o ao pai executado. Desnecessidade de demonstrar a origem do dinheiro para sua aquisição. Posse indireta que já autoriza o uso dos embargos. Acolhimento. (Cita doutrina).
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote